2º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho

O presente edital de Submissão de Artigos visa selecionar a produção acadêmica dos pesquisadores participantes, visando a publicação do 2º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do Grupo de Pesquisas de Direito do Trabalho e contará com três grupos de trabalho, que se dividirão em três temáticas:

A) Direito do Trabalho (Profs. José Gervásio Abrão Meirelles e Fabiano Coelho de Souza);

B) Direito Sindical (Min. Ives Gandra Martins Filho e Dr. Maximiliano Pereira de Carvalho);

C) Processo do Trabalho (Drs. Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho de Souza).

Os três artigos melhor avaliados serão premiados pelo CEPES – IDP, da seguinte forma e nos termos do edital publicado no site do IDP:

a) 1º lugar:  R$ 10.000,00

b) 2º lugar: R$ 7.000,00

c) 3º lugar: R$ 3.000,00

** Os valores acima sofrerão abatimento de impostos previstos em Lei.

A) Direito do Trabalho (Profs. José Gervásio Abrão Meirelles e Fabiano Coelho de Souza)

1. A extração de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jurídico vigente à luz dos princípios constitucionais e laborais – baseado em levantamento de que direitos trabalhistas têm sido criados ou ampliados pela jurisprudência do TST invocando princípios constitucionais ou legais próprios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.
2. Um marco regulatório seguro para o fenômeno da terceirização –  perquirindo-se sobre quais seriam os parâmetros justos para se disciplinar o fenômeno da terceirização, inclusive no setor público.
3. As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho – perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necessárias para não comprometer a existência e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econômica.
4. O tempo à disposição do empregador e sua remuneração – estudo para aperfeiçoar o conceito, hipóteses, efeitos e remuneração do período não laborado do trabalhador.
5. O Direito e a Justiça do Trabalho e a empregabilidade – partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves à competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.

B) Direito Sindical (Min. Ives Gandra Martins Filho e Dr. Maximiliano Pereira de Carvalho)

1. Os meios alternativos de composição de litígios na seara trabalhista – analisando a jurisprudência e a realidade fática atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composição de litígios, constituídos pela arbitragem, mediação, conciliação prévia e negociação coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial não assimilada pela Justiça do Trabalho.
2. O conceito de Indisponibilidade de direitos – partindo da conjugação dos princípios da proteção e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Cristã, verificar quais seriam os parâmetros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em matéria de negociação coletiva.
3. Os limites da autonomia negocial coletiva – baseado em levantamento de quais cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho têm sido anuladas pela Justiça do Trabalho e por que razão.
4. A reforma sindical possível – estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais legítima a negociação coletiva.
5. As fontes de financiamento do sistema sindical – estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfeiçoamento.

C) Processo do Trabalho (Drs. Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho de Souza)

1. A disciplina judiciária na uniformização de jurisprudência dos TRTs na esteira da Lei 13.015/14 – fazendo levantamento de que súmulas têm sido editadas pelos TRTs em contraposição às do TST ou no seu seguimento.
2. Um novo paradigma para a uniformização de jurisprudência pelo TST –  baseado na análise das inovações introduzidas pela Lei 13.015/14 e se são suficientes para que a Corte Superior Laboral cumpra a sua missão institucional, ou se necessita de aperfeiçoamento no modelo de apreciação de processos pelo TST, de modo a ser efetivamente um tribunal que julga temas e não casos.
3. O Processo Judicial Eletrônico e sua completa implementação na Justiça do Trabalho –  baseado num levantamento de como tem funcionado o PJe na Justiça do Trabalho, os problemas que tem enfrentado para sua completa implementação, bem como sobre que funcionalidades ainda carece de desenvolver.
4. A efetividade da execução trabalhista e as condições para alcançá-la – partindo das medidas e programas adotados para reduzir a taxa de congestionamento na fase de execução de sentenças, fazer um levantamento das causas que levam à dificuldade prática de se conseguir que o trabalhador que ganha a causa receba o que lhe foi reconhecido judicialmente.
5. Uma visão ampliada das fontes de custeio da Justiça do Trabalho – estudando que outros recursos podem ser aproveitados para se custear a Justiça do Trabalho além do estritamente destinado a ela no orçamento da União, tal como a remuneração dos depósitos judiciais, as custas processuais e a remuneração pela cobrança de contribuições de terceiros.