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VI FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA

VI FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA

 Faculdade de Lisboa

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

 

EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS

 

 

1. GRUPO DE TRABALHO (GT) 

O grupo de trabalho (GT) do VI FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA é uma realização conjunta das Escolas de Direito e de Administração de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público – EDB/EAB/IDP e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e visa integrar e divulgar as linhas de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado do Brasil e de Lisboa, abrindo um importante espaço de divulgação e debate da produção acadêmica.

 A 6ª Edição do FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA, que tem como tema “Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização”, ocorrerá em Lisboa no período de 03, 04 e 05 de abril de 2018 na sede da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 O evento contará com um grupo de trabalho (GT) para a apresentação dos artigos selecionados coordenado Professor do IDP, Dr. Sérgio Antônio Ferreira Victor.


2. DO RECEBIMENTO DOS ARTIGOS:

Os artigos serão recebidos de 05 de fevereiro a 02 de março de 2018 pelo sistema https://portalgt.idp.edu.br/fjl/index e avaliados pelo método do double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

A Escola de Direito de Brasília - EDB, a Escola Administração de Brasília - EAB e o Centro de Pesquisa do IDP – CEPES não se responsabilizam por eventuais falhas de tecnologia decorrentes do volume de acessos no último dia para envio dos artigos.

Os resultados serão divulgados até 16 de março de 2018

Os autores deverão proceder a um cadastramento prévio no https://portalgt.idp.edu.br/fjl/index constando nome, titulação, endereço de correspondência, instituição de filiação e telefone, bem como assinalar a concordância com o termo de cessão do direito autoral e de imagem para o Instituto Brasiliense de Direito Público e para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para divulgação relacionada exclusivamente ao VI FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA.

As informações constantes dos artigos serão utilizadas para elaboração da declaração de apresentação. O conteúdo é de inteira responsabilidade dos autores.


3. DA QUANTIDADE DE ARTIGOS POR AUTOR:

Cada autor pode enviar um artigo inédito. O artigo pode ser escrito por até dois autores. Não será admitida a substituição ou alteração do conteúdo do artigo encaminhado.

 

4. DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS:

 Double blind review”ou duplo anonimato. O método do duplo anonimato não divulga nome de autores, nem de avaliadores. Cada artigo será avaliado por, pelo menos, dois avaliadores. Esse método assegura isonomia entre os participantes e qualidade dos artigos aprovados.

 

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO:

Os avaliadores observarão:
a) estrutura formal;
b) aderência ao tema do VI FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA: “Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização”;
c) clareza de argumentos e linguagem técnica;
d) inovação;
e) relevância da bibliografia levantada.

 

6. DOS ARTIGOS APROVADOS PARA O VI FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA: 

Serão selecionados até 08 (oito) trabalhos para participação no grupo de trabalho, sendo 20% destas vagas disponibilizadas para alunos da EDB, da EAB e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Os autores dos trabalhos selecionados terão isenção da taxa de inscrição, entretanto os custos de passagem, hospedagem, alimentação ficarão ao encargo do próprio participante. A apresentação do trabalho depende do comparecimento de pelo menos um dos autores.

 

7. DOS ASPECTOS FORMAIS DO ARTIGO: 

Todos os artigos enviados para avaliação devem observar os seguintes aspectos formais:

7.1. Arquivos em formato .doc ou .docx, sem identificação de autoria.

7.2. Serão recebidos textos nos seguintes idiomas: português e inglês.

7.3. Conter TÍTULO em português e em inglês. O título deve estar escrito sem negrito, centralizado e em letras caixa-alta. Fonte: Arial; Corpo: 12. Serão recebidos textos em ou

7.4. Conter RESUMO em português e em inglês, com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras. Evitar abreviaturas. Fonte: Arial, Corpo: 10, Espaçamento: simples.

7.5. Conter, no mínimo, 03 PALAVRAS-CHAVES em português e em inglês.

7.6. Conter resumo em português e em inglês, com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras. Evitar abreviaturas. Fonte: Arial, Corpo: 10, Espaçamento: simples.

7.7 Ser estruturado com INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO e REFERÊNCIAS.

7.8. Ter de 15 a 25 PÁGINAS (sem numeração) formato A4, posição vertical; fonte: Arial; corpo: 12; alinhamento: justificado, sem separação de sílabas; Espaçamento entre linhas: 1,5; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm);

7.9. CITAÇÕES e REFERÊNCIAS de acordo as regras da ABNT;

7.10. Não conter ANEXO.

 

8 DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:

8.1 Os autores com artigos aprovados serão notificados via e-mail. 

8.2 Somente os autores poderão apresentar os trabalhos selecionados. Em caso de coautoria é suficiente a apresentação por um dos coautores. 

8.3. A declaração de apresentação será emitida somente para quem apresentar o trabalho, sem exceções. 

8.4. A assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho no Grupo de Trabalho, é condição para o recebimento da declaração de participação. 

8.5. O tempo de apresentação dos artigos aprovados será de 10 minutos por trabalho. Debates podem ser realizados, de acordo com as orientações fornecidas pela mesa de coordenação do grupo de trabalho. Após as apresentações será aberta a palavra para os participantes do GT para a discussão da temática. 

8.6. Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc) para apresentações dos trabalhos. 

 

9. DOS ARTIGOS QUE SERÃO PUBLICADOS: 

9.1. Os artigos apresentados no GT serão publicados em até um ano após a realização do evento nos anais do Fórum; 

9.2 As alterações e correções sugeridas pelo coordenador do GT nos trabalhos deverão ser realizadas e o texto final enviado ao email do CEPES (cepes@idp.edu.br) até o dia 30 de abril de 2018. 

9.3. Os direitos autorais dos artigos aprovados para publicação deverão ser cedidos pelo(s) autor(es) ao IDP e à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sem custos, por termo assinado na apresentação do trabalho. 

 

10. LINK PARA INSCRIÇÃO DO ARTIGO: 

Link para submissão dos artigos do VI FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA: https://portalgt.idp.edu.br/fjl/index

As dúvidas relacionadas ao Grupo de Trabalho (GT) podem ser enviadas ao email do CEPES (cepes@idp.edu.br).


11. CRONOGRAMA PRELIMINAR:

Recebimento de artigos

05/02 a 01/03 de 2018

Prazo final para as avaliações

15 de março de 2018

Divulgação dos resultados

16 de março de 2018 

Realização do GT no Seminário

03, 04 e 05 de abril de 2018



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XX Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

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2º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho

2º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho


 EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS

O presente edital de Submissão de Artigos visa selecionar a produção acadêmica dos pesquisadores participantes, visando a publicação do 2º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do Grupo de Pesquisas de Direito do Trabalho e contará com três grupos de trabalho, que se dividirão em três temáticas:

 

A) Direito do Trabalho (Profs. José Gervásio Abrão Meirelles e Fabiano Coelho de Souza);

B) Direito Sindical (Min. Ives Gandra Martins Filho e Dr. Maximiliano Pereira de Carvalho);

C) Processo do Trabalho (Drs. Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho de Souza).

 

Os três artigos melhor avaliados serão premiados pelo CEPES – IDP, da seguinte forma e nos termos do edital publicado no site do IDP:

a) 1º lugar:  R$ 10.000,00

b) 2º lugar: R$ 7.000,00

c) 3º lugar: R$ 3.000,00

 

** Os valores acima sofrerão abatimento de impostos previstos em Lei.

 

  

A) Direito do Trabalho (Profs. José Gervásio Abrão Meirelles e Fabiano Coelho de Souza)

 

  1. A extração de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jurídico vigente à luz dos princípios constitucionais e laborais – baseado em levantamento de que direitos trabalhistas têm sido criados ou ampliados pela jurisprudência do TST invocando princípios constitucionais ou legais próprios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.
  2. Um marco regulatório seguro para o fenômeno da terceirização –  perquirindo-se sobre quais seriam os parâmetros justos para se disciplinar o fenômeno da terceirização, inclusive no setor público.
  3. As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho – perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necessárias para não comprometer a existência e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econômica.
  4. O tempo à disposição do empregador e sua remuneração – estudo para aperfeiçoar o conceito, hipóteses, efeitos e remuneração do período não laborado do trabalhador.
  5. O Direito e a Justiça do Trabalho e a empregabilidade – partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves à competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.

 

B) Direito Sindical (Min. Ives Gandra Martins Filho e Dr. Maximiliano Pereira de Carvalho)

 

  1. Os meios alternativos de composição de litígios na seara trabalhista – analisando a jurisprudência e a realidade fática atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composição de litígios, constituídos pela arbitragem, mediação, conciliação prévia e negociação coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial não assimilada pela Justiça do Trabalho.
  2. O conceito de Indisponibilidade de direitos – partindo da conjugação dos princípios da proteção e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Cristã, verificar quais seriam os parâmetros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em matéria de negociação coletiva.
  3. Os limites da autonomia negocial coletiva – baseado em levantamento de quais cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho têm sido anuladas pela Justiça do Trabalho e por que razão.
  4. A reforma sindical possível – estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais legítima a negociação coletiva.
  5. As fontes de financiamento do sistema sindical – estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfeiçoamento.

 

C) Processo do Trabalho (Drs. Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho de Souza)

 

  1. A disciplina judiciária na uniformização de jurisprudência dos TRTs na esteira da Lei 13.015/14 – fazendo levantamento de que súmulas têm sido editadas pelos TRTs em contraposição às do TST ou no seu seguimento.
  2. Um novo paradigma para a uniformização de jurisprudência pelo TST –  baseado na análise das inovações introduzidas pela Lei 13.015/14 e se são suficientes para que a Corte Superior Laboral cumpra a sua missão institucional, ou se necessita de aperfeiçoamento no modelo de apreciação de processos pelo TST, de modo a ser efetivamente um tribunal que julga temas e não casos.
  3. O Processo Judicial Eletrônico e sua completa implementação na Justiça do Trabalho –  baseado num levantamento de como tem funcionado o PJe na Justiça do Trabalho, os problemas que tem enfrentado para sua completa implementação, bem como sobre que funcionalidades ainda carece de desenvolver.
  4. A efetividade da execução trabalhista e as condições para alcançá-la – partindo das medidas e programas adotados para reduzir a taxa de congestionamento na fase de execução de sentenças, fazer um levantamento das causas que levam à dificuldade prática de se conseguir que o trabalhador que ganha a causa receba o que lhe foi reconhecido judicialmente.
  5. Uma visão ampliada das fontes de custeio da Justiça do Trabalho – estudando que outros recursos podem ser aproveitados para se custear a Justiça do Trabalho além do estritamente destinado a ela no orçamento da União, tal como a remuneração dos depósitos judiciais, as custas processuais e a remuneração pela cobrança de contribuições de terceiros.

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V SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

GRUPO DE TRABALHO (GT):

 

O grupo de trabalho (GT) do V SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO é uma realização conjunta das Escolas de Direito e de Administração de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público – EDB/EAB/IDP e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e visa integrar e divulgar as linhas de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado do Brasil e de Lisboa, abrindo um importante espaço de divulgação e debate da produção acadêmica.

 

A 5ª Edição do SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO, que tem como tema “Constituição e governança”, ocorrerá em Lisboa no período de 18, 19 e 20 de abril de 2017 na sede da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O período vespertino dos dias 19 e 20 será destinado para a apresentação e debates dos trabalhos selecionados.

 

O evento contará com o seguinte grupo de trabalho coordenado por professores doutores do programa de mestrado da EDB/IDP:

 

Tema: Constituição, Democracia e Governança.

Coordenadores: Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes, Prof. Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco e Prof. Dr. Sérgio Antônio Ferreira Victor.


 

CRONOGRAMA PRELIMINAR:

 

Recebimento de artigos

06 a 31 de março de 2017

Prazo final para as avaliações

05 de abril de 2017

Divulgação dos resultados

07 de abril de 2017

 

Realização do GT no Seminário

19 e/ou 20 de abril de 2017

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1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas

1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do Grupo de Pesquisa "Direito do Trabalho"

 

 EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS

O presente edital de Submissão de Artigos visa selecionar a produção acadêmica dos pesquisadores participantes, visando a publicação do 1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do Grupo de Pesquisas "Direito do Trabalho" e contará com três grupos de trabalho, que se dividirão em três temáticas:

 

A) Direito do Trabalho (Profs. José Gervásio Abrão Meirelles e Fabiano Coelho de Souza);

B) Direito Sindical (Min. Ives Gandra Martins Filho e Dr. Maximiliano Pereira de Carvalho);

C) Processo do Trabalho (Drs. Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho de Souza).

 

Os três artigos melhor avaliados serão premiados pelo CEPES – IDP, da seguinte forma e nos termos do edital publicado no site do IDP:

a) 1º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

b) 2º lugar: R$ 7.000,00 (sete mil reais);

c) 3º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

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XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP

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