Portal de Grupos de Trabalho

XII FÓRUM DE LISBOA

EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA MESA DE PESQUISAS

1. 1.    Das Mesas de Pesquisas

As Mesas de Pesquisa do XII Fórum De Lisboa são uma realização do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - /IDP e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e visa integrar e divulgar as linhas de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado do Brasil e de Lisboa, abrindo um importante espaço de divulgação e debate da produção acadêmica.

A 12ª Edição do FÓRUM DE LISBOA terá como tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras” e ocorrerá em Lisboa no período de 26, 27 e 28 de Junho de 2024 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O Fórum ocorrerá de forma presencial e a apresentação dos artigos aprovados para as Mesas de Pesquisa será exclusivamente presencial.

O evento contará com até 3 Mesas de Trabalho, que poderão ser organizadas por eixo temático, para a apresentação dos artigos selecionados, que será conduzido por Docentes dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - /IDP. Cada mesa poderá ter até 06 trabalhos de pesquisa.

As Mesas de Pesquisa serão compostas por docentes, discentes ou egressos dos níveis de mestrado e doutorado das instituições promotoras do XII Fórum de Lisboa.

Os trabalhos apresentados nas mesas de pesquisa serão avaliados e selecionados por comissão organizadora, considerando a qualidade do texto apresentado e da potencial exposição que integrará a mesa de pesquisa na programação do Fórum.

Os autores e autoras selecionadas deverão, obrigatoriamente, participar de reunião de preparação antecedente à mesa, de modo a otimizar a qualidade do debate e das exposições apresentadas no Fórum. É também obrigação dos autores e autoras selecionados, comprometer-se a comentar os trabalhos apresentados pelos seus pares e contribuir para o debate durante a realização da mesa.

1. 2.    Da inscrição:

Os artigos serão recebidos de pelo sistema https://portalgt.idp.edu.br/xiiforumjuridicolisboa e avaliados pelo método do double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

O IDP e o Centro de Pesquisa do IDP – CEPES não se responsabilizam por eventuais falhas de tecnologia decorrentes do volume de acessos no último dia para envio dos artigos.

Os resultados serão divulgados até 27 de maio de 2024.

Os autores e autoras deverão proceder a um cadastramento prévio no [INSERIR LINK] constando nome, titulação, endereço de correspondência, instituição de filiação e telefone, bem como assinalar a concordância com o termo de cessão do direito autoral e de imagem para o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para divulgação relacionada exclusivamente ao XII FÓRUM DE LISBOA.

2.1. Dos requisitos para a inscrição

Somente serão recebidos textos de autoria de mestrandos, doutorandos, mestres e doutores, com vínculo com o IDP ou a Universidade de Lisboa enquanto docente, discente ou egresso.

As informações constantes dos artigos serão utilizadas para elaboração da declaração de apresentação. O conteúdo é de inteira responsabilidade dos autores.

Cada autor pode enviar um artigo inédito.

O artigo pode ser escrito por até dois autores. Não será admitida a substituição ou alteração do conteúdo do artigo encaminhado.

Os artigos deverão ter correlação com um dos seguintes eixos temáticos:

- Globalização e transformações econômicas e socioambientais

- Transformações do estado, da política e do direito

- Inovações tecnológicas e globalização

1. 3.    DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS:

 “Double blind review”ou duplo anonimato. O método do duplo anonimato não divulga nome de autores, nem de avaliadores. Cada artigo será avaliado por, pelo menos, dois avaliadores. Esse método assegura isonomia entre os participantes e qualidade dos artigos aprovados.

1. 4.    DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO:

Os avaliadores observarão:

a) estrutura formal;

b) aderência ao tema do XII FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA: “ Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras”;

c) clareza de argumentos e linguagem técnica;

d) inovação;

e) relevância da bibliografia levantada.

Artigos que não contemplarem os requisitos objetivos do item 2.1 serão rejeitados sem avaliação de mérito.

1. 5.    DOS ARTIGOS APROVADOS PARA O XI FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA:

Serão selecionados até 18 (dezoito) trabalhos para participação no grupo de trabalho, sendo 20% destas vagas disponibilizadas para alunos da EDIR e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Os autores e autoras dos trabalhos selecionados terão isenção da taxa de inscrição, entretanto os custos de passagem, hospedagem, alimentação ficarão ao encargo do próprio participante, porventura existentes. A apresentação do trabalho depende do comparecimento de pelo menos um dos autores na forma presencial ou virtual, ainda pendente de confirmação.

1. 6.    DOS ASPECTOS FORMAIS DO ARTIGO:

Todos os artigos enviados para avaliação devem observar os seguintes aspectos formais:

7.1. Arquivos em formato .doc ou .docx, sem identificação de autoria.

7.2. Serão recebidos textos nos seguintes idiomas: português e inglês.

7.3. Conter TÍTULO em português e em inglês. O título deve estar escrito sem negrito, centralizado e em letras caixa-alta. Fonte: Arial; Corpo: 12.

7.4. Conter RESUMO em português e em inglês, com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras. Evitar abreviaturas. Fonte: Arial, Corpo: 10, Espaçamento: simples.

7.5. Conter, no mínimo, 03 PALAVRAS-CHAVES em português e em inglês.

7.6. Conter resumo em português e em inglês, com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras. Evitar abreviaturas. Fonte: Arial, Corpo: 10, Espaçamento: simples.

7.7 Ser estruturado com INTRODUÇÃO, TÓPICOS (DESENVOLVIMENTO) CONCLUSÃO e REFERÊNCIAS.

7.8. Ter de 15 a 25 PÁGINAS (sem numeração) formato A4, posição vertical; fonte: Arial; corpo: 12; alinhamento: justificado, sem separação de sílabas; Espaçamento entre linhas: 1,5; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm);

7.9. CITAÇÕES e REFERÊNCIAS de acordo as regras da ABNT;

7.10. Não conter ANEXO.

1. 7.    DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:

7.1.  Os autores e autoras com artigos aprovados serão comunicados de todos os atos exclusivamente por e-mail.

7.2.  Os autores e autoras deverão confirmar presença no Fórum Jurídico até dia 03 de Junho, em formulário disponibilizado após a aprovação, de modo que as atividades possam ser planejadas previamente.

7.3. Da reunião preparatória

7.3.1.     Após a confirmação, os autores e autoras de trabalhos aprovados serão convocados para reunião preparatória virtual com os Coordenadores das Mesas de Trabalho, que será realizada dia 17 de Junho de 2024. Esta data poderá ser ajustada em razão da agenda dos Coordenadores das Mesas.

7.3.2.     Na reunião preparatória, os autores e autoras serão designados como comentadores de pelo menos um trabalho de outro autor participante da mesma mesa, com objetivo de potencializar o debate executado no momento da apresentação de trabalhos.

7.3.3.     Os trabalhos integrantes da Mesa de Pesquisas serão compartilhados aos autores e autoras integrantes após a reunião preparatória para leitura e compartilhamento de ideias.

7.4.  Somente os autores poderão apresentar os trabalhos selecionados. Em caso de coautoria é suficiente a apresentação por um dos coautores.

7.5.  A declaração de apresentação será emitida somente para quem apresentar o trabalho, sem exceções.

7.6.  A assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação na Meda de Pesquisas, é condição para o recebimento da declaração de participação.

7.7.  O tempo de apresentação dos artigos aprovados será de 10 minutos por trabalho.

7.8.  O tempo de comentário do autor comentador será de 5 minutos;

7.9.  Debates podem ser realizados, de acordo com as orientações fornecidas pela mesa de coordenação do grupo de trabalho. Após as apresentações será aberta a palavra para os participantes do GT para a discussão da temática.

7.10.                Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc) para apresentações dos trabalhos;

7.11.                A leitura de todos os trabalhos integrantes na mesa de pesquisa é obrigação de todos os autores participantes, com objetivo de aprimorar o debate proposto.

1. 8.    DOS ARTIGOS QUE SERÃO PUBLICADOS:

8.1.   Os artigos apresentados nas Mesas serão publicados em até um ano após a realização do evento nos anais do Fórum.

8.2.  As alterações e correções sugeridas pelo coordenador da Mesa deverão ser realizadas e o texto final enviado ao email do CEPES (cepes@idp.edu.br) até o dia 31 de Julho de 2024.

8.3.  Os direitos autorais dos artigos aprovados para publicação deverão ser cedidos pelo(s) autor(es) ao IDP e à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sem custos, por termo assinado na apresentação do trabalho.

1. 9.    LINK PARA INSCRIÇÃO DO ARTIGO:

O link para submissão dos artigos do XI FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA:

[INSERIR LINK]

As dúvidas relacionadas ao Grupo de Trabalho (GT) podem ser enviadas ao email do CEPES (cepes@idp.edu.br).

10. CRONOGRAMA PRELIMINAR:

Brasília-DF, 11 de março 2024

FRANCISCO SCHERTEL MENDES

Diretor Acadêmico do IDP

JANETE RICKEN LOPES DE BARROS

Coordenadora do Centro de Pesquisa do IDP

EDUARDA TOSCANI GINDRI

Gestora de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito

XXVI  Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP 

EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA COMUNICAÇÃO ORAL

1) Os grupos de trabalhos do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP são uma realização conjunta do Centro de Pesquisado IDP– CEPES e das Coordenações Acadêmicas dos cursos de Direito do IDP. Visa integrar e divulgar as linhas de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado do Brasil, abrindo um importante espaço de divulgação e debate de produções de artigos científicos.

 A Edição do XXVI Congresso de Direito constitucional ocorrerá em Brasília no período de 18 a 19 de outubro de 2023 na sede do IDP. As apresentações dos textos selecionados para o Grupo de trabalho (GT) ocorrerão de forma presencial em sala de aula e serão conduzidas por professores do programa de mestrado/doutorado do IDP. 

Os grupos de trabalho contemplarão as seguintes linhas de pesquisa do IDP são as seguintes:

1. Direito Administrativo Contemporâneo;
2. Direito Privado Contemporâneo
3. Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
4. Direito Tributário
5. Jurisdição e direito processual civil
6. Teoria jurídica e filosofia política
7. Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça
8. Direito Eleitoral
9. Direito Digital e Proteção de Dados  

2 DO RECEBIMENTO DOS ARTIGOS: 

Os artigos serão recebidos de 04 de setembro a 06 de outubro de 2023 pelo sistema https://portalgt.idp.edu.br/xxicid e avaliados pelo método do double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame dos artigos por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências pessoais, teóricas ou ideológicas. 

Os resultados serão divulgados até 10 de outubro de 2023. 

Os autores deverão proceder a um cadastramento prévio no site: https://portalgt.idp.edu.br/xxvicid constando as seguintes informações:

• Nome;
• Titulação;
• Endereço de correspondência eletrônica;
• Instituição de filiação;
• Telefone. 

Os autores também deverão assinar o termo de cessão do direito autoral e de imagem para o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, para divulgação relacionada exclusivamente ao XXVI Congresso Internacional do IDP. 

As informações constantes dos artigos serão utilizadas para elaboração da declaração de apresentação e dos anais do evento. O conteúdo é de inteira responsabilidade dos autores.  

3. DA QUANTIDADE DE ARTIGOS POR AUTOR: 

Cada autor pode enviar somente um artigo inédito para o Grupo de Trabalho (GT). O artigo pode ser escrito por até dois autores. Não será admitida a substituição ou alteração, do conteúdo do artigo encaminhado. 

 4 DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS: 

O método de avaliação e admissão dos artigos será o “Double blind review”ou duplo anonimato. O método do duplo anonimato não divulga nome de autores, nem de avaliadores. Cada artigo será avaliado por, pelo menos, dois avaliadores com titulação mínima de Doutorando(a). Esse método assegura isonomia entre os participantes e qualidade dos artigos aprovados.  

5 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO:

Os avaliadores observarão:

a) estrutura e linguagem do artigo, avaliando se atende aos requisitos deste edital, está bem formatado conforme normas de ABNT, não possui erros graves de ortografia e gramática, plágio e apresenta linguagem condizente com a de um artigo acadêmico;

b) aderência dos artigos ao Grupo de Trabalho proposto;

c) clareza de argumentos apresentados;

d) contribuição da comunicação oral aos trabalhos do GT em termos de abordagem teórica, metodológica e originalidade; 

6 DOS ARTIGOS APROVADOS PARA XXVI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO IDP 

Serão selecionados até 8 (oito) trabalhos para participação em cada Grupo de Trabalho. Caso algum dos GTs tenha número de inscrições superior a 14 trabalhos poderão ser abertas sessões extras de comunicação oral, conforme discricionariedade da comissão organizadora.

Os autores dos trabalhos selecionados serão automaticamente inscritos no XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional do DP, com isenção da taxa de inscrição. Custos de passagem e hospedagem ficam ao encargo do próprio participante. A apresentação e posterior publicação do trabalho depende do comparecimento de pelo menos um dos autores no GT de apresentação de trabalho. 

7 DOS ASPECTOS FORMAIS DO ARTIGO 

Todos os artigos enviados para avaliação devem observar os seguintes aspectos formais:

7.1. Arquivos em formato .doc ou .docx, sem identificação de autoria. 

7.2. Conter TÍTULO em português e em língua estrangeira. O título deve estar escrito sem negrito, centralizado e em letras caixa-alta. Fonte: Arial ou Times New Roman; Corpo: 12. 

7.3. Conter RESUMO na língua portuguesa, com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras. Evitar abreviaturas. Fonte: Arial ou Times New Roman, Corpo: 10, Espaçamento: simples. 

7.4. Conter, no mínimo, 03 PALAVRAS-CHAVES na língua portuguesa. 

7.5 Conter resumo em língua estrangeira, com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras. Evitar abreviaturas. Fonte: Arial ou Times New Roman, Corpo: 10, Espaçamento: simples. 

7.6 Conter, no mínimo, 03 PALAVRAS-CHAVES na língua estrangeira escolhida 

7.7 ser estruturado com INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO E REFERÊNCIAS; 

7.8 ter de 15 a 25 PÁGINAS (sem numeração) formato A4, posição vertical; fonte: Arial ou Times New Roman; corpo: 12; alinhamento: justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas: 1,5; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm.

7.9 CITAÇÕES e REFERÊNCIAS de acordo as regras da ABNT e indicação das URLs e DOI dos textos citados, quando existente; 

7.10 Não conter ANEXO; 

7.11 O arquivo contento o texto não deverá ter nenhuma referência à qualificação do autor, sob pena de rejeição.  

8 DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS 

8.1 Os autores com artigos aprovados serão notificados via e-mail. 

8.2 Somente os autores poderão apresentar trabalhos. Em caso de coautoria é suficiente a apresentação por um dos coautores. 

8.3. A declaração de apresentação será emitida somente para quem apresentar o trabalho, sem exceções, até 30 (trinta) dias após o evento. 

8.4. A assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho no Grupo de Trabalho, é condição para a emissão de declaração de participação. 

8.5. As apresentações dos artigos aprovados terão a duração de 10 minutos por trabalho. Os debates serão realizados de acordo com as orientações fornecidas pela mesa de coordenação do grupo de trabalho. 

8.6. Serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para apresentações dos trabalhos. 

9 DOS ARTIGOS QUE SERÃO PUBLICADOS 

9.1. Os artigos apresentados no GT serão publicados em formato virtual no site do IDP em até um ano após a realização do evento como anais do evento. 

9.2. Os autores e autoras deverão encaminhar a versão final do artigo apresentado até 03 de dezembro de 2023, seguindo os requisitos do item 7, conforme orientações que serão disponibilizadas após o evento; 

9.3. Os direitos autorais dos artigos aprovados para publicação deverão ser cedidos pelo(s) autor(es) ao IDP, sem custos, por termo assinado na submissão do trabalho. 

10 Link para inscrição do artigo e orientações gerais: 

10.1 Link para submissão dos artigos: XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. 

• https://portalgt.idp.edu.br/xxvicid 

10.2 O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP não se responsabiliza por eventuais falhas de tecnologia decorrentes do volume de acessos no último dia de inscrições de trabalhos. 

10.3 Não serão aceitos trabalhos encaminhados por e-mail ou nos contatos individuais de professores, coordenadores, funcionár e comissão organizadora do evento. 

11 Cronograma: 

Prof. Dr. Atalá Correia

Coordenador da Graduação em Direito

Prof. Dr. João Paulo Bachur

Coordenador do Mestrado/DoutoraroAcadêmico  do IDP

Profa. Ma. Janete Ricken Lopes de Barros

Coordenadora do Centro de Pesquisa do IDP - CEPES

Profa. Dra. Laura Schertel Mendes

Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito do IDP

Profa.Dra. Mônica Sapucaia Machado

Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento

Prof. Ms. Raphael Carvalho

Coordenador Acadêmico de Pós-Graduação Stricto Sensu

O IDP realiza desde 2011 o Seminário de Administração, Economia e Tecnologia (SAET), que ao longo dos anos passou a ser um canal de referência para o aprofundamento dos debates da agenda pública do país. Trata-se de um fórum de discussão que reúne grandes nomes da administração pública e economia brasileira com o objetivo de discutir os temas mais emergentes, atuais e desafiadores da gestão do Estado brasileiro.

A 13ª edição do evento será realizada no dia 16 de novembro de 2023 nas modalidades presencial e remota com o tema central vinculado à inovação no setor público - “Digitalização Financeira e Modernização do Estado”. Além de trazer grandes nomes da academia e da gestão pública, o Seminário contará com Grupos de Trabalho que recepcionarão artigos, relatos técnicos e ensaios acadêmicos de estudantes de pós-graduação, acadêmicos e profissionais ligados à Administração, Economia e Tecnologia.