XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP
EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA COMUNICAÇÃO ORAL
1) Os grupos de trabalhos do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP são uma realização conjunta do Centro de Pesquisado IDP– CEPES e das Coordenações Acadêmicas dos cursos de Direito do IDP. Visa integrar e divulgar as linhas de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado do Brasil, abrindo um importante espaço de divulgação e debate de produções de artigos científicos.
A Edição do XXVI Congresso de Direito constitucional ocorrerá em Brasília no período de 18 a 19 de outubro de 2023 na sede do IDP. As apresentações dos textos selecionados para o Grupo de trabalho (GT) ocorrerão de forma presencial em sala de aula e serão conduzidas por professores do programa de mestrado/doutorado do IDP.
Os grupos de trabalho contemplarão as seguintes linhas de pesquisa do IDP são as seguintes:
- Direito Administrativo Contemporâneo;
- Direito Privado Contemporâneo
- Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
- Direito Tributário
- Jurisdição e direito processual civil
- Teoria jurídica e filosofia política
- Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça
- Direito Eleitoral
- Direito Digital e Proteção de Dados
2 DO RECEBIMENTO DOS ARTIGOS:
Os artigos serão recebidos de 04 de setembro a 06 de outubro de 2023 pelo sistema https://portalgt.idp.edu.br/xxicid e avaliados pelo método do double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame dos artigos por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências pessoais, teóricas ou ideológicas.
Os resultados serão divulgados até 10 de outubro de 2023.
Os autores deverão proceder a um cadastramento prévio no site: https://portalgt.idp.edu.br/xxvicid constando as seguintes informações:
- Nome;
- Titulação;
- Endereço de correspondência eletrônica;
- Instituição de filiação;
- Telefone.
Os autores também deverão assinar o termo de cessão do direito autoral e de imagem para o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, para divulgação relacionada exclusivamente ao XXVI Congresso Internacional do IDP.
As informações constantes dos artigos serão utilizadas para elaboração da declaração de apresentação e dos anais do evento. O conteúdo é de inteira responsabilidade dos autores.
3. DA QUANTIDADE DE ARTIGOS POR AUTOR:
Cada autor pode enviar somente um artigo inédito para o Grupo de Trabalho (GT). O artigo pode ser escrito por até dois autores. Não será admitida a substituição ou alteração, do conteúdo do artigo encaminhado.
4 DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS:
O método de avaliação e admissão dos artigos será o “Double blind review”ou duplo anonimato. O método do duplo anonimato não divulga nome de autores, nem de avaliadores. Cada artigo será avaliado por, pelo menos, dois avaliadores com titulação mínima de Doutorando(a). Esse método assegura isonomia entre os participantes e qualidade dos artigos aprovados.
5 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO:
Os avaliadores observarão:
a) estrutura e linguagem do artigo, avaliando se atende aos requisitos deste edital, está bem formatado conforme normas de ABNT, não possui erros graves de ortografia e gramática, plágio e apresenta linguagem condizente com a de um artigo acadêmico;
b) aderência dos artigos ao Grupo de Trabalho proposto;
c) clareza de argumentos apresentados;
d) contribuição da comunicação oral aos trabalhos do GT em termos de abordagem teórica, metodológica e originalidade;
6 DOS ARTIGOS APROVADOS PARA XXVI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO IDP
Serão selecionados até 8 (oito) trabalhos para participação em cada Grupo de Trabalho. Caso algum dos GTs tenha número de inscrições superior a 14 trabalhos poderão ser abertas sessões extras de comunicação oral, conforme discricionariedade da comissão organizadora.
Os autores dos trabalhos selecionados serão automaticamente inscritos no XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional do DP, com isenção da taxa de inscrição. Custos de passagem e hospedagem ficam ao encargo do próprio participante. A apresentação e posterior publicação do trabalho depende do comparecimento de pelo menos um dos autores no GT de apresentação de trabalho.
7 DOS ASPECTOS FORMAIS DO ARTIGO
Todos os artigos enviados para avaliação devem observar os seguintes aspectos formais:
7.1. Arquivos em formato .doc ou .docx, sem identificação de autoria.
7.2. Conter TÍTULO em português e em língua estrangeira. O título deve estar escrito sem negrito, centralizado e em letras caixa-alta. Fonte: Arial ou Times New Roman; Corpo: 12.
7.3. Conter RESUMO na língua portuguesa, com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras. Evitar abreviaturas. Fonte: Arial ou Times New Roman, Corpo: 10, Espaçamento: simples.
7.4. Conter, no mínimo, 03 PALAVRAS-CHAVES na língua portuguesa.
7.5 Conter resumo em língua estrangeira, com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras. Evitar abreviaturas. Fonte: Arial ou Times New Roman, Corpo: 10, Espaçamento: simples.
7.6 Conter, no mínimo, 03 PALAVRAS-CHAVES na língua estrangeira escolhida
7.7 ser estruturado com INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO E REFERÊNCIAS;
7.8 ter de 15 a 25 PÁGINAS (sem numeração) formato A4, posição vertical; fonte: Arial ou Times New Roman; corpo: 12; alinhamento: justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas: 1,5; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm.
7.9 CITAÇÕES e REFERÊNCIAS de acordo as regras da ABNT e indicação das URLs e DOI dos textos citados, quando existente;
7.10 Não conter ANEXO;
7.11 O arquivo contento o texto não deverá ter nenhuma referência à qualificação do autor, sob pena de rejeição.
8 DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
8.1 Os autores com artigos aprovados serão notificados via e-mail.
8.2 Somente os autores poderão apresentar trabalhos. Em caso de coautoria é suficiente a apresentação por um dos coautores.
8.3. A declaração de apresentação será emitida somente para quem apresentar o trabalho, sem exceções, até 30 (trinta) dias após o evento.
8.4. A assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho no Grupo de Trabalho, é condição para a emissão de declaração de participação.
8.5. As apresentações dos artigos aprovados terão a duração de 10 minutos por trabalho. Os debates serão realizados de acordo com as orientações fornecidas pela mesa de coordenação do grupo de trabalho.
8.6. Serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para apresentações dos trabalhos.
9 DOS ARTIGOS QUE SERÃO PUBLICADOS
9.1. Os artigos apresentados no GT serão publicados em formato virtual no site do IDP em até um ano após a realização do evento como anais do evento.
9.2. Os autores e autoras deverão encaminhar a versão final do artigo apresentado até 03 de dezembro de 2023, seguindo os requisitos do item 7, conforme orientações que serão disponibilizadas após o evento;
9.3. Os direitos autorais dos artigos aprovados para publicação deverão ser cedidos pelo(s) autor(es) ao IDP, sem custos, por termo assinado na submissão do trabalho.
10 Link para inscrição do artigo e orientações gerais:
10.1 Link para submissão dos artigos: XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
10.2 O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP não se responsabiliza por eventuais falhas de tecnologia decorrentes do volume de acessos no último dia de inscrições de trabalhos.
10.3 Não serão aceitos trabalhos encaminhados por e-mail ou nos contatos individuais de professores, coordenadores, funcionár e comissão organizadora do evento.
11 Cronograma:
Recebimento de artigos | 04 de setembro a 06 de outubro de 2023 |
Divulgação dos resultados | 10 de outubro de 2023 |
Realização do Congresso | 18 a 19 de outubro de 2023 |
Prof. Dr. Atalá Correia
Coordenador da Graduação em Direito
Prof. Dr. João Paulo Bachur
Coordenador do Mestrado/DoutoraroAcadêmico do IDP
Profa. Ma. Janete Ricken Lopes de Barros
Coordenadora do Centro de Pesquisa do IDP - CEPES
Profa. Dra. Laura Schertel Mendes
Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito do IDP
Profa.Dra. Mônica Sapucaia Machado
Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento
Prof. Ms. Raphael Carvalho
Coordenador Acadêmico de Pós-Graduação Stricto Sensu
